Questão 35501 · 119ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Médico: Exclusão do Crédito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Exclusão do Crédito Tributário · Isenção
Pedro, 62 anos de idade, servidor público federal
aposentado por tempo de contribuição, tem diagnóstico de
cardiopatia isquêmica crônica. Há 2 anos, Pedro foi submetido a
cirurgia de revascularização miocárdica. Apresenta atualmente
fração de ejeção do ventrículo esquerdo de 38%,
hipocontratilidade ventricular ao ecocardiograma e sintomas de
classe funcional II (NYHA) aos esforços moderados. Pedro,
então, comparece à perícia oficial visando à isenção de IRPF
sobre proventos de aposentadoria.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item a seguir.
Caso Pedro volte a trabalhar, a eventual isenção do imposto de renda será extensível ao seu novo salário, visto que a legislação visa compensar os gastos extraordinários com o tratamento da saúde independentemente do status funcional.
- Certo
- Errado