Questão 30798 · 21ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Funções dos Tribunais de Contas
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Controle Externo
- Assunto
- Funções dos Tribunais de Contas · Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal - STF
No que se refere ao controle da administração pública e à atuação dos tribunais de contas, julgue o item a seguir, à luz da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência do STF.
Os tribunais de contas não estão sujeitos a prazo para o julgamento da legalidade dos atos de concessão inicial de aposentadoria, reforma ou pensão, por estes serem atos complexos que somente se aperfeiçoam com o registro pela corte de contas.
- Certo
- Errado