Questão 34129 · 97ª da prova
FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-BA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Leigo
- Matéria
- Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
- Assunto
- Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um
moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um
dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação
de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ordem jurídica
brasileira, em especial, à moralidade administrativa.
De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
- Aavaliação da eficiência, enquanto indicador lastreado no princípio republicano e no ideal democrático, permeado pela legalidade administrativa.
- Balinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
- Cprocesso funcionalmente destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização das atividades do Poder Judiciário, especialmente em relação à proteção de dados.
- Dconjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e à aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes.
- Eprocesso de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização dos órgãos do Poder Judiciário.