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Questão 34129 · 97ª da prova

FGV 2026 – TJ-BA – Juiz Leigo: Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Banca
FGV
Órgão
TJ-BA
Ano
2026
Cargo
Juiz Leigo
Matéria
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Assunto
Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
O Poder Judiciário no âmbito do Estado Alfa estruturou um moderno e funcional sistema de compliance, que tem como um dos seus principais objetivos prevenir a prática e a disseminação de ilícitos que afrontem regras e princípios afetos à ordem jurídica brasileira, em especial, à moralidade administrativa.

De acordo com os balizamentos estabelecidos pela Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que o significante compliance, para o objetivo indicado, deve ser compreendido como
  1. A
    avaliação da eficiência, enquanto indicador lastreado no princípio republicano e no ideal democrático, permeado pela legalidade administrativa.
  2. B
    alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns que sustentam e priorizam o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
  3. C
    processo funcionalmente destinado a fornecer segurança razoável quanto à realização das atividades do Poder Judiciário, especialmente em relação à proteção de dados.
  4. D
    conjunto de mecanismos e procedimentos de controle interno, auditoria, incentivo à denúncia de irregularidades e à aplicação efetiva do código de conduta ética, políticas e diretrizes.
  5. E
    processo de natureza permanente, estabelecido, direcionado e monitorado pela alta administração, que contempla as atividades de identificar, avaliar e gerenciar potenciais eventos que possam afetar a organização dos órgãos do Poder Judiciário.

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