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Questão 3370 · 70ª da prova

CESGRANRIO 2026 – Caixa – Médico: Agência Nacional de Saúde - ANS

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Sanitário
Assunto
Agência Nacional de Saúde - ANS · Lei n° 9.656/1998 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Durante a análise de uma operadora de plano de saúde em processo de encerramento voluntário de suas atividades, um auditor médico detectou que a empresa havia comunicado previamente à ANS e aos prestadores de serviços sobre a descontinuidade, mas não conseguiu comprovar a quitação de débitos com clínicas contratadas, tampouco garantiu a continuidade da assistência aos pacientes em tratamento oncológico.
Com base na legislação vigente, a operadora
  1. A
    pode encerrar as atividades, desde que ofereça plano similar em operadora do mesmo grupo econômico, independentemente de haver débitos em aberto.
  2. B
    está impedida de concluir o encerramento, pois não atendeu à exigência legal de comprovar a transferência da carteira e a quitação com prestadores.
  3. C
    deve obter autorização judicial para seguir com o encerramento, uma vez que há pacientes em tratamento e prestadores sem pagamento.
  4. D
    poderá prosseguir com o encerramento, desde que apresente plano de pagamento parcelado dos débitos à ANS e mantenha os tratamentos.
  5. E
    estará apta ao encerramento se realizar reembolso integral aos pacientes prejudicados e comunicar aos órgãos de defesa do consumidor.

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