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Questão 33825 · 93ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
De acordo com a Portaria nº MTP 1.467/2022, os planos de custeio e de equacionamento de déficit atuarial devem ser estruturados de modo a garantir o equilíbrio do regime próprio, observando também a viabilidade do Ente Federativo.
Sob essa ótica, assinale a opção que apresenta a relação correta entre o indicador e o fator de viabilidade institucional.
  1. A
    Despesa líquida com pessoal e a viabilidade fiscal.
  2. B
    Dívida consolidada líquida e a viabilidade financeira.
  3. C
    Parcelamentos firmados e a viabilidade orçamentária.
  4. D
    Receita corrente líquida e a viabilidade financeira.
  5. E
    Saldo financeiro acumulado e a viabilidade fiscal.

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