Questão 33826 · 94ª da prova
FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um
determinado Estado da Federação possui uma carteira de
investimentos com grande liquidez.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
- AAusência de aprovação, prévia, pelo conselho de administração e comitê de investimentos, assumindo expressamente a responsabilidade por eventuais perdas decorrentes do risco de crédito.
- BAusência de certificação Pró-Gestão Nível IV, visto que apenas esse nível máximo autoriza o investimento em qualquer instituição financeira nacional autorizada para funcionamento pelo Banco Central do Brasil.
- CCaso o banco do Estado não apresente uma classificação de risco “grau de investimento”, por pelo menos duas das três agências “big three” de risco internacional.
- DProibição da aplicação de recursos em instituições financeiras cujo controle societário seja detido, direta ou indiretamente, pelo ente federativo.
- EProibição da aplicação de recursos superiores a 5% do patrimônio líquido do banco estatal, pela regra de concentração para ativos estruturados.