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Questão 33826 · 94ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de um determinado Estado da Federação possui uma carteira de investimentos com grande liquidez.
O dirigente sugere que o instituto aplique esses recursos em Certificados de Depósito Bancário (CDB) do Banco de Desenvolvimento do próprio Estado, argumentando que os juros oferecidos são superiores aos do mercado, que o banco possui histórico de liquidez e solvência, e, ainda, que os recursos permaneceriam fomentando a economia regional.
Com base na lógica de gestão de riscos da Resolução CMN nº 5.272/2025, assinale a opção que apresenta uma situação ou justificativa para a vedação desse tipo de operação.
  1. A
    Ausência de aprovação, prévia, pelo conselho de administração e comitê de investimentos, assumindo expressamente a responsabilidade por eventuais perdas decorrentes do risco de crédito.
  2. B
    Ausência de certificação Pró-Gestão Nível IV, visto que apenas esse nível máximo autoriza o investimento em qualquer instituição financeira nacional autorizada para funcionamento pelo Banco Central do Brasil.
  3. C
    Caso o banco do Estado não apresente uma classificação de risco “grau de investimento”, por pelo menos duas das três agências “big three” de risco internacional.
  4. D
    Proibição da aplicação de recursos em instituições financeiras cujo controle societário seja detido, direta ou indiretamente, pelo ente federativo.
  5. E
    Proibição da aplicação de recursos superiores a 5% do patrimônio líquido do banco estatal, pela regra de concentração para ativos estruturados.

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