Questões por Cursos Rateio

Questão 3365 · 65ª da prova

CESGRANRIO 2026 – Caixa – Médico: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
CESGRANRIO
Órgão
Caixa
Ano
2026
Cargo
Médico
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Legislação Previdenciária
O Decreto no 3.048/99 que regulamenta a Previdência Social estabelece diretrizes obrigatórias sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em uma auditoria, um médico do trabalho identificou que uma empresa metalúrgica não está elaborando nem mantendo atualizado o PPP de seus funcionários expostos a ruído acima dos limites de tolerância.
Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,
  1. A
    a falta do PPP impede o trabalhador de comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial perante o INSS.
  2. B
    a elaboração do PPP é uma mera formalidade administrativa, sem consequências legais para a empresa em caso de descumprimento.
  3. C
    a empresa está isenta da obrigação de elaborar o PPP se fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários expostos ao ruído.
  4. D
    o PPP deve ser elaborado apenas no momento da demissão do funcionário, independentemente do tempo de exposição ao risco.
  5. E
    a posse do PPP pelo empregador é facultativa, sendo obrigatória apenas a sua emissão para o empregado.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões