Questão 3365 · 65ª da prova
CESGRANRIO 2026 – Caixa – Médico: Regime Geral de Previdência Social - RGPS
- Banca
- CESGRANRIO
- Órgão
- Caixa
- Ano
- 2026
- Cargo
- Médico
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Legislação Previdenciária
O Decreto no
3.048/99 que regulamenta a Previdência Social estabelece diretrizes obrigatórias sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). Em uma auditoria, um médico do trabalho identificou que uma empresa metalúrgica não está
elaborando nem mantendo atualizado o PPP de seus funcionários expostos a ruído acima dos limites de tolerância.
Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,
Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,
- Aa falta do PPP impede o trabalhador de comprovar a exposição a agentes nocivos para fins de aposentadoria especial perante o INSS.
- Ba elaboração do PPP é uma mera formalidade administrativa, sem consequências legais para a empresa em caso de descumprimento.
- Ca empresa está isenta da obrigação de elaborar o PPP se fornecer Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários expostos ao ruído.
- Do PPP deve ser elaborado apenas no momento da demissão do funcionário, independentemente do tempo de exposição ao risco.
- Ea posse do PPP pelo empregador é facultativa, sendo obrigatória apenas a sua emissão para o empregado.