Questão 32832 · 80ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Agente Fiscal: Regime jurídico administrativo
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Regime jurídico administrativo · Poderes da Administração · Poder de polícia · Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios
No que concerne aos princípios da Administração Pública e ao poder de polícia administrativa, julgue o item a seguir.
A imposição de sanções contratuais pelo gestor público deve observar a proporcionalidade entre a gravidade da infração cometida pelo particular e a severidade da punição aplicada.
- Certo
- Errado