Questão 32828 · 76ª da prova
Quadrix 2026 – CREFITO 17ª Região – Agente Fiscal: Ordem Econômica e Financeira
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CREFITO 17ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Ordem Econômica e Financeira · Sistema Tributário Nacional · Ordem Social · Saúde
Quanto à organização dos Poderes e à ordem social no Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
É vedado à União instituir contribuição provisória sobre a movimentação ou a transmissão de valores, de créditos e de direitos de natureza financeira para o financiamento das ações e dos serviços de saúde.
- Certo
- Errado