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Questão 31126 · 109ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Analista Administrativo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. 


A responsabilidade pela governança das contratações e pela implementação de estruturas de gestão de riscos recai estritamente sobre os agentes públicos designados para as funções essenciais à execução do certame licitatório. 

  1. Certo
  2. Errado

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