Questão 30931 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.
Na hipótese de contratação direta indevida ocorrida com erro grosseiro, o contratado e o agente público responsável devem responder solidariamente pelo dano causado ao erário.
- Certo
- Errado