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Questão 30862 · 85ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Parte Geral

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Civil
Assunto
Parte Geral · Teoria das Nulidades: Causas de Nulidade e de Anulabilidade

        Dois irmãos celebraram entre si contrato de compra e venda de imóvel fruto de herança, com o propósito dissimulado de realizar, na verdade, uma doação, tendo utilizado a aparência do negócio oneroso para ocultar o real intuito liberalístico e frustrar o direito à colação dos demais herdeiros.


A partir dessa situação hipotética, julgue o seguinte item.  


O negócio jurídico nulo pode ser objeto de conversão substancial, desde que apresente aptidão objetiva e haja vontade hipotética das partes, cumulativamente.

  1. Certo
  2. Errado

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