Questão 30857 · 80ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Suspensão do Crédito Tributário
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Suspensão do Crédito Tributário · Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item.
No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.
- Certo
- Errado