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Questão 30857 · 80ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – TCE-RN – Auditor de Controle Externo: Suspensão do Crédito Tributário

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Suspensão do Crédito Tributário · Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Com base nas disposições do Código Tributário Nacional referentes às garantias e aos privilégios do crédito tributário e às certidões, julgue o próximo item. 


No caso de o débito ter sido parcelado, o contribuinte tem direito à certidão positiva com efeitos de negativa.

  1. Certo
  2. Errado

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