Questão 30464 · 47ª da prova
Quadrix 2026 – CRTR - 12ª Região – Agente Fiscal: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRTR - 12ª Região
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente Fiscal, Auxiliar administrativo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado · Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Os princípios constitucionais da Administração Pública atuam de forma integrada, condicionando validade e legitimidade dos atos administrativos. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A responsabilidade objetiva do Estado exclui a possibilidade de uma responsabilização subjetiva do agente causador do dano.
- Certo
- Errado