Questão 30175 · 18ª da prova
FGV 2026 – TRF - 2ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 2ª REGIÃO
- Ano
- 2026
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 11.671 de 2008 - Transferência e Inclusão de Presos em Estabelecimentos Penais Federais de Segurança Máxima
Após ser definitivamente condenado pela prática de grave infração
penal, Matheus tomou conhecimento de que será transferido para
um estabelecimento penal federal de segurança máxima. Em
assim sendo, o agente indagou ao seu advogado sobre as
particularidades e as características desse tipo de unidade
prisional.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinalea.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.671/2008, a inclusão em estabelecimento penal federal de segurança máxima, no atendimento do interesse da segurança pública, se dará com as seguintes características, à exceção de uma. Assinalea.
- AVisita do cônjuge, do companheiro, de parentes e de amigos somente em dias determinados, por meio virtual ou no parlatório, com o máximo de duas pessoas por vez, além de eventuais crianças, separados por vidro e comunicação por meio de interfone, com filmagem e gravações.
- BTrabalho externo, mediante autorização expressa do diretor do estabelecimento prisional, caso esteja cumprindo pena no regime semiaberto.
- CMonitoramento de todos os meios de comunicação, inclusive de correspondência escrita.
- DBanho de sol de até duas horas diárias.
- ERecolhimento em cela individual.