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Questão 663996 · 27ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal
A respeito do rito do Tribunal de Júri, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    Em vista do princípio da plenitude de defesa, sempre que uma pessoa for condenada por um único crime pelo Júri a pena de 20 anos de reclusão ou superior, terá direito a um novo julgamento.
  2. B
    Após os debates, os jurados se recolhem a uma sala secreta, na qual devem discutir a causa entre eles, anunciando posteriormente o veredicto. Em caso de condenação, caberá ao juiz presidente aplicar a pena.
  3. C
    Ainda que o réu não tenha sido pronunciado por homicídio qualificado, o promotor pode solicitar aos jurados que reconheçam qualificadora, desde que descrita na denúncia, em decorrência do princípio da soberania dos veredictos.
  4. D
    A pronúncia, as decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, o interrogatório e as alegações das partes servirão de base para a elaboração de quesitos pelo juiz presidente aos jurados.
  5. E
    Caso, na resposta aos quesitos, os jurados procedam à desclassificação de homicídio doloso para homicídio culposo, o julgamento será concluído, devendo os autos ser remetidos para a vara criminal competente.

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