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Questão 663999 · 30ª da prova

FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Procedimento Penal

Banca
FGV
Órgão
PC-PR
Ano
2026
Cargo
Delegado de Polícia
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Procedimento Penal · Princípios fundamentais do direito processual penal
Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    O ministério público é titular da ação penal pública, mas o juiz pode de ofício corrigir a denúncia, quando a instrução criminal revelar a existência de elementar ou circunstância não contida na acusação, que altere a classificação típica.
  2. B
    Sem prejuízo de requerimento do ministério público ou de representação da autoridade policial, o juiz poderá decretar quaisquer medidas cautelares pessoais ou patrimoniais de ofício, fundamentando sua decisão.
  3. C
    As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Cabe ao juiz conduzir a audiência indeferindo perguntas impertinentes, podendo, sobre pontos não esclarecidos, complementar a inquirição.
  4. D
    A iniciativa probatória é somente das partes. É vedado ao juiz determinar, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, diligências probatórias para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
  5. E
    A atuação do juiz na fase investigatória, deliberando sobre matérias sujeitas à reserva judicial, o torna prevento para julgar a ação penal correspondente.

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