Questão 663999 · 30ª da prova
FGV 2026 – PC-PR – Delegado de Polícia: Procedimento Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- PC-PR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Delegado de Polícia
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Procedimento Penal · Princípios fundamentais do direito processual penal
Considerando a estrutura acusatória do processo penal brasileiro,
assinale a afirmativa correta.
- AO ministério público é titular da ação penal pública, mas o juiz pode de ofício corrigir a denúncia, quando a instrução criminal revelar a existência de elementar ou circunstância não contida na acusação, que altere a classificação típica.
- BSem prejuízo de requerimento do ministério público ou de representação da autoridade policial, o juiz poderá decretar quaisquer medidas cautelares pessoais ou patrimoniais de ofício, fundamentando sua decisão.
- CAs perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha. Cabe ao juiz conduzir a audiência indeferindo perguntas impertinentes, podendo, sobre pontos não esclarecidos, complementar a inquirição.
- DA iniciativa probatória é somente das partes. É vedado ao juiz determinar, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, diligências probatórias para dirimir dúvida sobre ponto relevante.
- EA atuação do juiz na fase investigatória, deliberando sobre matérias sujeitas à reserva judicial, o torna prevento para julgar a ação penal correspondente.