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Questão 30058 · 21ª da prova

FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Juizado Especial

Banca
FGV
Órgão
TJ-RS
Ano
2026
Cargo
Conciliador Cívil
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Juizado Especial
Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s) 
  1. A
    ações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 60 vezes o salário-mínimo.
  2. B
    causas relativas a acidentes de trabalho.
  3. C
    causas de interesse da Fazenda Pública.
  4. D
    ação de despejo para uso próprio.
  5. E
    causas de natureza alimentar.

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