Questão 30058 · 21ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Juizado Especial
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Cívil
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Juizado Especial
Nos termos da Lei dos Juizados Especiais, o processo orientar-se-á
pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade,
economia processual e celeridade, buscando, sempre que
possível, a conciliação ou a transação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, é correto afirmar que o Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas, entre outras, a(s)
- Aações possessórias sobre bens imóveis de valor não excedente a 60 vezes o salário-mínimo.
- Bcausas relativas a acidentes de trabalho.
- Ccausas de interesse da Fazenda Pública.
- Dação de despejo para uso próprio.
- Ecausas de natureza alimentar.