Questão 30044 · 7ª da prova
FGV 2026 – TJ-RS – Conciliador Cívil: Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Banca
- FGV
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2026
- Cargo
- Conciliador Cívil, Conciliador Criminal
- Matéria
- Direito do Consumidor
- Assunto
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
A Política Nacional das Relações de Consumo, prevista no Código
de Defesa do Consumidor, estabelece princípios e objetivos
destinados a orientar a atuação do Estado e dos fornecedores,
buscando assegurar a proteção do consumidor no mercado.
À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo
À luz do Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar que a Política Nacional das Relações de Consumo
- Atem por objetivo assegurar a livre atuação dos fornecedores no mercado.
- Bvisa harmonizar os interesses dos participantes das relações de consumo, com base na boa-fé.
- Caplica-se apenas às relações contratuais envolvendo fornecimento de serviços.
- Dtem como finalidade substituir as regras gerais do Código Civil nas relações privadas.
- Eestabelece normas voltadas exclusivamente à atuação administrativa dos órgãos de defesa do consumidor.