Questão 29965 · 18ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – PC-MG – Assistente: Direito Internacional dos Direitos Humanos
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Cargo
- Assistente
- Matéria
- Direitos Humanos
- Assunto
- Direito Internacional dos Direitos Humanos · Características dos direitos humanos
Os direitos humanos
- Asurgiram no Brasil com a promulgação da Constituição Federal de 1988 (CF), inexistindo qualquer norma protetiva a eles antes desse marco histórico.
- Bcaracterizam-se pela universalidade, indivisibilidade e historicidade, sendo reconhecidos a todas as pessoas.
- Cconfundem-se com os direitos fundamentais, sendo sua aplicação restrita ao plano internacional.
- Dsão prerrogativas concedidas exclusivamente pelo Estado, por isso este pode restringi-los livremente conforme a sua conveniência.