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Questão 29821 · 24ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Funções Essenciais à Justiça

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Funções Essenciais à Justiça
Nos termos do artigo 127 da Constituição da República de 1988, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Nesse contexto, marque a opção que contenha os princípios institucionais do Ministério Público.
  1. A
    Indivisibilidade, independência funcional e inamovibilidade.
  2. B
    Unidade, irredutibilidade de subsídio e independência funcional.
  3. C
    Independência funcional, unidade e vitaliciedade.
  4. D
    Vitaliciedade, unidade e inamovibilidade.
  5. E
    Independência funcional, unidade e indivisibilidade.

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