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Questão 29814 · 17ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória
Gabriel Leite, 42 anos de idade, primário, está sendo investigado em inquérito policial pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. O magistrado, Dr. Guilherme, ao ter contato com a investigação criminal, por entender tratar-se de crime extremamente grave, decreta de ofício a prisão temporária de Gabriel. Com base nos fatos narrados e na Lei nº 7960/89, marque a afirmativa correta.
  1. A
    É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, desde que o crime tenha pena privativa de liberdade de reclusão máxima superior a 4 anos.
  2. B
    Não é cabível a decretação da prisão temporária de ofício
  3. C
    Não é cabível a decretação da prisão temporária durante a investigação criminal.
  4. D
    É cabível a decretação da prisão temporária de ofício, tendo em vista a gravidade do crime praticado.
  5. E
    Não é cabível a decretação da prisão temporária na hipótese de investigado primário.

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