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Questão 29798 · 1ª da prova

IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Tipicidade

Banca
IDECAN
Órgão
PC-SC
Ano
2026
Cargo
Agente de Polícia Civil (Médio)
Matéria
Direito Penal
Assunto
Tipicidade
Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele, percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate, avaliada em R$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado, Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a afirmativa correta.
  1. A
    Não é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista ter havido dano relevante ao bem jurídico patrimônio do supermercado.
  2. B
    É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão material.
  3. C
    É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão formal.
  4. D
    Não é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista o valor da caixa de chocolates.
  5. E
    É aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a antijuridicidade da conduta praticada.

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