Questão 29798 · 1ª da prova
IDECAN 2026 – PC-SC – Agente de Polícia Civil (Médio): Tipicidade
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- PC-SC
- Ano
- 2026
- Cargo
- Agente de Polícia Civil (Médio)
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Tipicidade
Guilherme, 38 anos de idade, em 31 de maio de 2024, na
cidade de Tubarão-SC, adentrou um Supermercado Carrefour
para adquirir produtos de limpeza, carnes e chocolates. Ele,
percebendo os valores dos produtos, sem violência ou grave
ameaça à pessoa, subtraiu, para si, uma caixa de chocolate,
avaliada em R$ 30 (trinta) reais. Ao sair do supermercado,
Guilherme é preso em flagrante delito pelos seguranças do
estabelecimento. Com base nos fatos narrados, marque a
afirmativa correta.
- ANão é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista ter havido dano relevante ao bem jurídico patrimônio do supermercado.
- BÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão material.
- CÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a tipicidade em sua dimensão formal.
- DNão é aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, tendo em vista o valor da caixa de chocolates.
- EÉ aplicável, ao caso, o princípio da insignificância, que exclui a antijuridicidade da conduta praticada.