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Questão 28537 · 40ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
As taxas em geral cobradas pelo Estado do Pará em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição por órgãos da Administração Estadual, ou quando houver o exercício regular do poder de polícia do Estado, mediante atividade de fiscalização e vigilância, em virtude do interesse público
  1. A

    serão pagas até o trigésimo dia do exercício financeiro objeto da renovação quando devidas anualmente por renovação de poder de polícia.
  2. B
    serão cobradas pelas licenças para porte de arma solicitado por servidor público em razão do exercício de suas funções.
  3. C
    possuem valor fixo definido em reais em ato do titular da Secretaria da Fazenda.
  4. D
    serão pagas até o terceiro dia da ocorrência do fato gerador.
  5. E
    são devidas pela expedição de certificados de propriedade de veículos motorizados pertencentes a órgãos diplomáticos devidamente credenciados dos países que concedem reciprocidade de tratamento.

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