Questão 28537 · 40ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Conceito de Tributo e Espécies Tributárias
As taxas em geral cobradas pelo Estado do Pará em razão da utilização, efetiva ou potencial, de serviço
público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto a sua disposição por órgãos da Administração
Estadual, ou quando houver o exercício regular do poder de polícia do Estado, mediante atividade de
fiscalização e vigilância, em virtude do interesse público
- A
serão pagas até o trigésimo dia do exercício financeiro objeto da renovação quando devidas anualmente por renovação de poder de polícia. - Bserão cobradas pelas licenças para porte de arma solicitado por servidor público em razão do exercício de suas funções.
- Cpossuem valor fixo definido em reais em ato do titular da Secretaria da Fazenda.
- Dserão pagas até o terceiro dia da ocorrência do fato gerador.
- Esão devidas pela expedição de certificados de propriedade de veículos motorizados pertencentes a órgãos diplomáticos devidamente credenciados dos países que concedem reciprocidade de tratamento.