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Questão 28529 · 32ª da prova

FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Impostos Estaduais

Banca
FADESP
Órgão
SEFAZ-PA
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Impostos Estaduais
As alíquotas do ICMS incidentes sob operações internas com combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo
  1. A
    serão fixadas livremente pelos Estados e pelo Distrito Federal.
  2. B
    não poderão ser fixadas em patamar superior ao da alíquota das operações em geral.
  3. C
    serão fixadas mediante Convênio celebrado entre os Estados e o Distrito Federal.
  4. D
    não poderão ser fixadas em patamar inferior ao da alíquota das operações em geral
  5. E
    serão fixadas pela União, em lei complementar que estabeleça normas gerais em matéria de legislação tributária definindo o fato gerador do ICMS.

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