Questão 28498 · 1ª da prova
FADESP 2026 – SEFAZ-PA – Auditor Fiscal: Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
- Banca
- FADESP
- Órgão
- SEFAZ-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
A Emenda Constitucional nº 132, de 20/12/2023, introduziu o parágrafo terceiro ao art. 145 da
Constituição Federal, que trata de Princípios Constitucionais. Sobre isso é correto afirmar que
- Ao Princípio da Simplicidade é a novidade com relação ao recém-criado ordenamento jurídico tributário, pois os demais princípios já existiam na Constituição Federal, especialmente na parte do Sistema Tributário Nacional.
- Ba reunião em um único parágrafo dos princípios da simplicidade, da cooperação e da defesa do meio ambiente revelam a novidade com relação ao recém-criado ordenamento jurídico tributário
- Cos princípios da simplicidade, da transparência, da justiça tributária, da cooperação e da defesa do meio ambiente reunidos em um único parágrafo norteando o recém-criado ordenamento jurídico são a novidade
- Dos princípios da simplicidade, da cooperação e da defesa do meio ambiente já norteavam o ordenamento jurídico tributário nacional, não consistindo em novidade introduzida pela Emenda Constituciona
- Ea novidade introduzida pela Emenda Constitucional para nortear o recém-criado ordenamento jurídico tributário consiste na previsão dos princípios da cooperação e da justiça tributária, sendo os demais já existentes na Constituição Federal Tributária.