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Questão 273987 · 32ª da prova

FUNDATEC 2026 – CRA-RS – Auxiliar administrativo: Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

Banca
FUNDATEC
Órgão
CRA-RS
Ano
2026
Cargo
Auxiliar administrativo
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma garantia constitucionalmente estabelecida para o Tribunal do Júri.
  1. A
    Plenitude de defesa.
  2. B
    Sigilo das votações.
  3. C
    Soberania dos vereditos.
  4. D
    Retroatividade da lei penal maléfica.

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