Questão 273619 · 104ª da prova
Quadrix 2026 – CRT - SP – Advogado: Controle de Constitucionalidade
- Banca
- Quadrix
- Órgão
- CRT - SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Controle de Constitucionalidade
A respeito da validade, da vigência e da eficácia das leis,
julgue o item seguinte.
Ocorre o efeito repristinatório tácito em caso de
declaração de inconstitucionalidade de lei que
revogara lei anterior.- Certo
- Errado