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Questão 273594 · 79ª da prova

Quadrix 2026 – CRT - SP – Advogado: Controle de Constitucionalidade

Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Controle de Constitucionalidade · Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.
O controle difuso de constitucionalidade das leis pode ser exercido por qualquer órgão do Poder Judiciário, no julgamento do caso concreto.
  1. Certo
  2. Errado

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