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Questão 273590 · 75ª da prova

Quadrix 2026 – CRT - SP – Advogado: Direitos Individuais

Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais · Teoria dos Direitos Fundamentais
Acerca da disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, incluindo os seus instrumentos de efetivação, julgue os item seguintes.
Os direitos e garantias individuais previstos na Constituição aplicam‑se somente aos brasileiros, tanto natos, quanto naturalizados.
  1. Certo
  2. Errado

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