Quadrix 2026 – CRT - SP – Analista Administrativo: Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Banca
Quadrix
Órgão
CRT - SP
Ano
2026
Cargo
Analista Administrativo, Advogado
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Com relação à Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue o item seguinte.
Suponha-se que um cidadão protocolou pedido
de acesso a documentos públicos sem informar os
motivos da solicitação. Nesse caso, está correta a
decisão do órgão de indeferir o pedido pela ausência
de justificativa, sob o argumento de que era necessário
avaliar a pertinência do requerimento.