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Questão 273326 · 31ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Direito de Família

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico - Superior
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família · Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Parte Geral
Uma jovem com 17 anos de idade completos, sem qualquer ato de emancipação, casou‑se com a devida autorização dos pais.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta, à luz do regime da capacidade civil no Código Civil.
  1. A
    Pelo casamento, a jovem torna‑se emancipada e plenamente capaz para os atos da vida civil.
  2. B
    O casamento da jovem não produz emancipação, sendo necessária a escritura pública específica dos pais.
  3. C
    A jovem, por ser menor de 18 anos de idade, permanece absolutamente incapaz, mesmo após o casamento.
  4. D
    A emancipação pelo casamento restringe‑se aos atos de natureza patrimonial.
  5. E
    A emancipação da jovem depende de homologação judicial posterior ao casamento.

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