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Questão 273327 · 32ª da prova

Quadrix 2026 – CORE-PI – Assistente Jurídico - Superior: Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações

Banca
Quadrix
Órgão
CORE-PI
Ano
2026
Cargo
Assistente Jurídico - Superior
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 8.245 de 1991 - Locações dos Imóveis Urbanos - Lei de Locações
Em relação à locação de imóveis urbanos disciplinada pela Lei nº 8.245/1991, assinale a opção correta.
  1. A
    Em caso de morte do locatário, o contrato extingue‑se imediatamente, sem transmissão aos ocupantes do imóvel.
  2. B
    Nas locações comerciais, o locatário tem direito à renovação compulsória, independentemente de prazo do contrato e de tempo de exploração da atividade.
  3. C
    É vedada a fiança nos contratos de locação de imóveis urbanos, prevalecendo a caução em dinheiro ou a garantia bancária.
  4. D
    Nas locações residenciais ajustadas por escrito, com prazo igual ou superior a 30 meses, fixado em único instrumento, findo o prazo, a locação prorroga‑se por prazo indeterminado, podendo o locador denunciar o contrato a qualquer tempo, mediante notificação que conceda 30 dias para desocupação.
  5. E
    Nas locações residenciais com prazo inferior a 30 meses, prorrogadas por prazo indeterminado, a denúncia vazia pode ser exercida pelo locador a qualquer tempo, sem a necessidade de fundamentação.

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