Questão 269051 · 16ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Controlador Interno: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do
órgão determinou a remoção de determinado servidor
efetivo para outro setor estratégico, justificando
informalmente a decisão como necessária ao interesse
institucional. O ato foi praticado sem instauração de
processo administrativo prévio e sem qualquer motivação
formal registrada, em afronta aos deveres de
transparência e probidade administrativa, apesar de não
haver urgência operacional comprovada nem situação
excepcional que justificasse a dispensa de
fundamentação.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
- ALegalidade administrativa, pois a remoção exige autorização legislativa específica.
- BEficiência administrativa, em razão da possível inadequação funcional do servidor removido.
- CImpessoalidade administrativa, por inexistir benefício coletivo na decisão adotada.
- DMoralidade administrativa, pela ausência de motivação explícita do ato administrativo.