Questão 269050 · 15ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Controlador Interno: Legislação Profissional do Médico
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Controlador Interno
- Matéria
- Medicina
- Assunto
- Legislação Profissional do Médico
O Processo Ético-Profissional nos Conselhos de
Medicina obedece a um rito específico que garante o
contraditório e a ampla defesa. Nos termos da Resolução
do Conselho Federal de Medicina nº 2.306, de 17 de
março de 2022, em relação à fase de instrução e ao
julgamento de infrações, assinale a alternativa correta.
- AA interdição cautelar do exercício profissional pode ser decretada pelo Conselho Regional de Medicina quando houver prova inequívoca de procedimento que coloque em risco a saúde da população.
- BA sindicância, como fase preliminar, tem caráter punitivo imediato caso as evidências iniciais apontem para a prática de negligência, imprudência ou imperícia médica.
- CO médico denunciado deve ser notificado para apresentar defesa prévia no prazo de trinta dias, sendo vedada a prorrogação deste prazo mesmo em situações de força maior documental.
- DAs penas de suspensão do exercício profissional por até trinta dias e a cassação do exercício profissional exigem quórum de maioria simples para aprovação no Plenário do Conselho Regional de Medicina.