Questão 268952 · 17ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Analista de Tecnologia da Informação: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos · Regime jurídico administrativo
Em um órgão da Administração Direta federal, o chefe do órgão determinou a remoção de determinado servidor efetivo para outro setor estratégico, justificando informalmente a decisão como necessária ao interesse institucional. O ato foi praticado sem instauração de processo administrativo prévio e sem qualquer motivação formal registrada, em afronta aos deveres de transparência e probidade administrativa, apesar de não haver urgência operacional comprovada nem situação excepcional que justificasse a dispensa de fundamentação.
O servidor questiona a legalidade do ato, alegando afronta direta aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA quanto ao princípio violado de forma precisa.
- AImpessoalidade administrativa, por inexistir benefício coletivo na decisão adotada.
- BMoralidade administrativa, pela ausência de motivação explícita do ato administrativo.
- CEficiência administrativa, em razão da possível inadequação funcional do servidor removido.
- DLegalidade administrativa, pois a remoção exige autorização legislativa específica.