Questão 268951 · 16ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Analista de Tecnologia da Informação: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Analista de Tecnologia da Informação
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 · Regime jurídico administrativo
No exercício de função pública temporária, um agente foi
designado para atuar em atividade específica da
Administração, sem vínculo efetivo ou emprego público
permanente. Durante o desempenho da função, praticou
ato incompatível com os deveres éticos inerentes ao
serviço público, mesmo sem ocupação de cargo ou
emprego formal. Diante dessa situação, assinale a
alternativa CORRETA quanto ao enquadramento jurídico
do agente.
- AA ética profissional aplica-se apenas a servidores ocupantes de cargos permanentes.
- BO agente está sujeito aos deveres éticos e à responsabilização administrativa.
- CO agente não responde administrativamente por não ocupar cargo público efetivo.
- DA responsabilidade do agente limita-se à esfera civil, excluindo a administrativa.