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Questão 268929 · 44ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Organização da Administração Pública

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Advogado
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Organização da Administração Pública
No planejamento de política pública social, o Estado firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos, com repasse de recursos públicos, definição de metas e fiscalização permanente da execução das atividades. A consultoria jurídica foi acionada para enquadrar juridicamente a entidade e o vínculo estabelecido. Considerando o modelo administrativo brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
  1. A
    O ajuste configura concessão de serviço público, submetida integralmente ao regime jurídico administrativo.
  2. B
    Trata-se de entidade do Terceiro Setor, que coopera com o Estado sem integrar a Administração Pública.
  3. C
    A parceria transforma a entidade em extensão do Estado, equiparando-a a autarquia especial.
  4. D
    A entidade passa a integrar a Administração Indireta em razão da execução de atividade pública financiada.

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