Questão 268929 · 44ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Organização da Administração Pública
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Organização da Administração Pública
No planejamento de política pública social, o Estado
firmou parceria com entidade privada sem fins lucrativos,
com repasse de recursos públicos, definição de metas e
fiscalização permanente da execução das atividades. A
consultoria jurídica foi acionada para enquadrar
juridicamente a entidade e o vínculo estabelecido.
Considerando o modelo administrativo brasileiro,
assinale a alternativa CORRETA.
- AO ajuste configura concessão de serviço público, submetida integralmente ao regime jurídico administrativo.
- BTrata-se de entidade do Terceiro Setor, que coopera com o Estado sem integrar a Administração Pública.
- CA parceria transforma a entidade em extensão do Estado, equiparando-a a autarquia especial.
- DA entidade passa a integrar a Administração Indireta em razão da execução de atividade pública financiada.