Questão 268902 · 17ª da prova
Instituto Access 2026 – CRM-PA – Advogado: Atos administrativos
- Banca
- Instituto Access
- Órgão
- CRM-PA
- Ano
- 2026
- Cargo
- Advogado
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Atos administrativos
Durante auditoria interna, constatou-se que determinado
ato administrativo foi praticado por autoridade
competente e com finalidade pública legítima, porém
apresentava vício sanável relacionado à forma exigida
pela norma. Antes de qualquer impugnação judicial, a
própria Administração decidiu corrigir o defeito,
preservando os efeitos produzidos. À luz do Direito
Administrativo, assinale a alternativa CORRETA quanto
à providência adotada.
- AConfigura revogação administrativa por razões de conveniência e oportunidade.
- BTrata-se de convalidação de ato administrativo com vício sanável.
- CRepresenta invalidação judicial necessária, ainda que o vício seja formal.
- DTrata-se de anulação obrigatória, em razão da nulidade absoluta do ato.