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Questão 268805 · 20ª da prova

Instituto Access 2026 – CRM-PA – Assistente de Tecnologia da Informação: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
Instituto Access
Órgão
CRM-PA
Ano
2026
Cargo
Assistente de Tecnologia da Informação
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Diante de reiteradas negativas de acesso a informações funcionais constantes de banco de dados público, um cidadão buscou medida judicial adequada para assegurar o conhecimento e eventual correção de dados pessoais mantidos pela Administração. A autoridade administrativa justificava o sigilo sem fundamento constitucional ou legal específico. Considerando o sistema constitucional de proteção aos direitos fundamentais, assinale a alternativa CORRETA quanto ao instrumento cabível para a situação apresentada.
  1. A
    Ação popular, em razão da lesão potencial ao interesse coletivo e à moralidade.
  2. B
    Habeas corpus, por envolver restrição indireta à liberdade de locomoção.
  3. C
    Habeas data, destinado ao acesso e à retificação de dados pessoais em registros públicos.
  4. D
    Mandado de segurança, por se tratar de direito líquido e certo sem previsão específica.

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