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Questão 26672 · 45ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Direito das Sucessões

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito das Sucessões

    Maria escreveu e assinou testamento particular em momentos e locais distintos das suas testemunhas. Após o falecimento de Maria, em ação de abertura, registro e cumprimento do testamento particular, as testemunhas afirmaram não existir qualquer dúvida quanto à capacidade mental da testadora e à espontaneidade da manifestação de vontade, bem como confirmaram que as assinaturas eram delas e da testadora.


Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do STJ, o testamento é

  1. A
    inexistente, por ausência de requisito essencial à formação do ato jurídico.
  2. B
    nulo, em razão do descumprimento de norma de ordem pública.
  3. C
    anulável e ineficaz, em razão do descumprimento das formalidades legais essenciais à validade do testamento particular.
  4. D
    válido, porém ineficaz, por não atender integralmente aos requisitos legais exigidos para a produção de seus efeitos jurídicos.
  5. E
    válido e eficaz, pois as formalidades previstas em lei não devem ser interpretadas de maneira excessivamente rigorosa a ponto de afrontar a vontade da pessoa testadora e inviabilizar o cumprimento de sua última vontade.

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