Questão 26669 · 42ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Direito de Família
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Direito de Família
Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por
cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale
a opção correta conforme a jurisprudência do STJ.
- AA outorga conjugal somente será exigida para a validade do negócio jurídico se o bem imóvel tiver sido adquirido onerosamente durante o casamento.
- BA outorga conjugal apenas é exigida para a alienação de bens imóveis comuns.
- CA doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável apenas se comprovado prejuízo à meação do outro cônjuge.
- DA doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável independentemente da demonstração de prejuízo à meação do outro cônjuge.
- EA doação não exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico.