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Questão 26669 · 42ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Direito de Família

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Civil
Assunto
Direito de Família
Considerando a doação de bem imóvel particular realizada por cônjuge casado sob regime de comunhão parcial de bens, assinale a opção correta conforme a jurisprudência do STJ.
  1. A
    A outorga conjugal somente será exigida para a validade do negócio jurídico se o bem imóvel tiver sido adquirido onerosamente durante o casamento.
  2. B
    A outorga conjugal apenas é exigida para a alienação de bens imóveis comuns.
  3. C
    A doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável apenas se comprovado prejuízo à meação do outro cônjuge.
  4. D
    A doação exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico, sendo anulável independentemente da demonstração de prejuízo à meação do outro cônjuge.
  5. E
    A doação não exige a outorga conjugal como requisito de validade do negócio jurídico.

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