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Questão 266662 · 67ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Suponha que embora a Emenda Constitucional no 103 tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a publicação da lei que a referendou em um dado ente subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
  1. A
    Emenda Constitucional no 103/2019.
  2. B
    Emenda Constitucional no 47/2005.
  3. C
    Emenda Constitucional no 41/2003.
  4. D
    Emenda Constitucional no 70/2012.
  5. E
    referida lei do ente subnacional.

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