Questão 266662 · 67ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Suponha que embora a Emenda Constitucional no
103
tenha sido publicada em 13 de novembro de 2019, a
publicação da lei que a referendou em um dado ente
subnacional apenas ocorreu aos 7 de março de 2020.
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
Nesse caso, se um servidor titular de cargo efetivo faleceu em 15 de janeiro de 2020, mas seus dependentes requereram a pensão por ele legada em 15 de abril de 2020, é correto afirmar que esse benefício será calculado na forma estabelecida pela
- AEmenda Constitucional no 103/2019.
- BEmenda Constitucional no 47/2005.
- CEmenda Constitucional no 41/2003.
- DEmenda Constitucional no 70/2012.
- Ereferida lei do ente subnacional.