Questão 26661 · 34ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEFAZ-RN
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor Fiscal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
À luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à
participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de
licitação pública, assinale a opção correta.
- AAtos praticados em consórcio geram responsabilidade solidária a seus integrantes.
- BExige-se comprovação de compromisso de constituição de consórcio, dispensada a subscrição.
- CA empresa consorciada poderá participar de mais de um consórcio na mesma licitação.
- DQualquer integrante do consórcio poderá representá-lo perante a administração pública.
- ENão se admite o somatório dos quantitativos de cada consorciado para efeito de habilitação técnica.