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Questão 26661 · 34ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – SEFAZ-RN – Auditor Fiscal: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEFAZ-RN
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
À luz das determinações da Lei n.º 14.133/2021 referentes à participação de pessoas jurídicas em consórcio nos processos de licitação pública, assinale a opção correta.
  1. A
    Atos praticados em consórcio geram responsabilidade solidária a seus integrantes.
  2. B
    Exige-se comprovação de compromisso de constituição de consórcio, dispensada a subscrição.
  3. C
    A empresa consorciada poderá participar de mais de um consórcio na mesma licitação.
  4. D
    Qualquer integrante do consórcio poderá representá-lo perante a administração pública.
  5. E
    Não se admite o somatório dos quantitativos de cada consorciado para efeito de habilitação técnica.

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