Questão 266560 · 45ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Acerca do Conselho de Administração de uma associação qualificada como organização social, nos termos do
que dispõe a Lei nº
9.637/1998, pode-se corretamente
afirmar que
- Aos conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, nem mesmo ajuda de custo por reunião da qual participem.
- Bo Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.
- Cdeve ser composto por 15 a 30% de representantes do Poder Público.
- Dos membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de dois anos, admitida uma recondução.
- Eo primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de quatro anos.