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Questão 266560 · 45ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
Acerca do Conselho de Administração de uma associação qualificada como organização social, nos termos do que dispõe a Lei nº 9.637/1998, pode-se corretamente afirmar que
  1. A
    os conselheiros não devem receber remuneração pelos serviços que, nesta condição, prestarem à organização social, nem mesmo ajuda de custo por reunião da qual participem.
  2. B
    o Conselho deve reunir-se ordinariamente, no mínimo, três vezes a cada ano e, extraordinariamente, a qualquer tempo.
  3. C
    deve ser composto por 15 a 30% de representantes do Poder Público.
  4. D
    os membros eleitos ou indicados para compor o Conselho devem ter mandato de dois anos, admitida uma recondução.
  5. E
    o primeiro mandato de metade dos membros eleitos ou indicados deve ser de quatro anos.

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