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Questão 33330 · 98ª da prova

FGV 2026 – TCE-SC – Auditor Fiscal: Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais

Banca
FGV
Órgão
TCE-SC
Ano
2026
Cargo
Auditor Fiscal
Matéria
Legislação Federal
Assunto
Lei nº 9.637 de 1998 - Qualificação de Entidades Como Organizações Sociais
De acordo com a Lei nº 9.637/1998, o Poder Executivo poderá qualificar como organizações sociais, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.
Entre os requisitos específicos para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social está a comprovação do registro de seu ato constitutivo, dispondo sobre finalidade não lucrativa.
Isso significa que
  1. A
    o total das receitas deve ser igual ao total das despesas.
  2. B
    os excedentes financeiros devem ser destinados a atividades sociais.
  3. C
    a soma dos custos e das despesas deve ser maior ou igual à soma das receitas.
  4. D
    os excedentes financeiros devem ser investidos no desenvolvimento das próprias atividades.
  5. E
    os serviços oferecidos devem ter preços menores do que os do mercado, sejam eles subsidiados ou não.

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