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Questão 266547 · 32ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
A Despesa Pública · Despesa obrigatória de caráter continuado · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ao criarem ou elevarem despesas obrigatórias de caráter continuado, os entes públicos devem satisfazer alguns requisitos, entre os quais, demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Uma das possibilidades é a compensação pelo aumento permanente de receita nos períodos seguintes, considerando-se aumento permanente de receita o proveniente de
  1. A
    elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração de tributo ou criação de concessão pública.
  2. B
    elevação de alíquotas, ampliação da base de contribuintes, majoração de tributo ou criação de concessão pública.
  3. C
    elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
  4. D
    ampliação da base de cálculo ou da base de contribuintes, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
  5. E
    majoração ou criação de tributo ou contribuição, ampliação da base de contribuintes ou criação de concessão pública.

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