Questão 266547 · 32ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: A Despesa Pública
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Financeiro
- Assunto
- A Despesa Pública · Despesa obrigatória de caráter continuado · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ao criarem ou elevarem despesas obrigatórias de caráter
continuado, os entes públicos devem satisfazer alguns
requisitos, entre os quais, demonstrar a origem dos recursos para seu custeio. Uma das possibilidades é a
compensação pelo aumento permanente de receita nos
períodos seguintes, considerando-se aumento permanente de receita o proveniente de
- Aelevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração de tributo ou criação de concessão pública.
- Belevação de alíquotas, ampliação da base de contribuintes, majoração de tributo ou criação de concessão pública.
- Celevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
- Dampliação da base de cálculo ou da base de contribuintes, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
- Emajoração ou criação de tributo ou contribuição, ampliação da base de contribuintes ou criação de concessão pública.