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Questão 266545 · 30ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: O Crédito Público

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Financeiro
Assunto
O Crédito Público · Dívida Ativa, Consolidada e Pública · Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000 · Dívida e endividamento
A dívida pública consolidada ou fundada corresponde ao montante total, apurado sem duplicidade, das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a doze meses. Em relação à dívida pública consolidada de um ente federativo, é correto afirmar que há limites fixados em percentual da receita corrente
  1. A
    líquida independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo presidente da República depois de propostos pelo Congresso Nacional e verificados ao final de cada quadrimestre.
  2. B
    líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Congresso Nacional por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada trimestre.
  3. C
    bruta independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Senado Federal por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada trimestre.
  4. D
    líquida para cada esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo Senado Federal por proposta do presidente da República e verificados ao final de cada quadrimestre.
  5. E
    bruta independentemente da esfera de governo e aplicados igualmente a todos os entes da Federação que a integrem. Esses limites são fixados pelo presidente da República depois de propostos pelo Senado Federal e verificados ao final de cada quadrimestre.

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