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Questão 266544 · 29ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Legislação Complementar de AFO

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Administração Financeira e Orçamentária
Assunto
Legislação Complementar de AFO · LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
“Se verificado, ao final de um _______________, que a realização da receita poderá não comportar o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais, _______________ promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, _______________, limitação de empenho e movimentação financeira, segundo os critérios fixados pela lei de diretrizes orçamentárias.”
Em relação ao Anexo de Metas Fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
  1. A
    trimestre ... o Poder Legislativo e o Ministério Público ... imediatamente
  2. B
    bimestre ... os Poderes Legislativo e Judiciário ... nos sessenta dias subsequentes
  3. C
    trimestre ... o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas ... imediatamente
  4. D
    semestre ... os Poderes Legislativo e Judiciário ... nos sessenta dias subsequentes
  5. E
    bimestre ... os Poderes e o Ministério Público ... nos trinta dias subsequentes

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