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Questão 266501 · 66ª da prova

VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021

Banca
VUNESP
Órgão
TCE-SP
Ano
2026
Cargo
Auditor de Controle Externo
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Com relação à Lei Federal nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
  1. A
    Aplica-se às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias por completo, inclusive no que tange a normas penais.
  2. B
    Na contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, quando essa conclusão não ocorrer dentro do prazo por culpa do contratado, a Administração não poderá optar pela extinção do contrato até que o contratado entregue o escopo faltante.
  3. C
    Contratos que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderão ter vigência de 15 anos.
  4. D
    Aplica-se a compras, inclusive por encomenda, mas não a locações de bens móveis, como equipamentos de informática.
  5. E
    Contratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública são subordinados a essa Lei.

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