Questão 266501 · 66ª da prova
VUNESP 2026 – TCE-SP – Auditor de Controle Externo: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- TCE-SP
- Ano
- 2026
- Cargo
- Auditor de Controle Externo
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 · Duração, Extinção, Inexecução, Sanções e Responsabilidade – Lei nº 14.133 de 2021
Com relação à Lei Federal nº
14.133/2021, assinale a
alternativa correta.
- AAplica-se às sociedades de economia mista e às suas subsidiárias por completo, inclusive no que tange a normas penais.
- BNa contratação que previr a conclusão de escopo predefinido, quando essa conclusão não ocorrer dentro do prazo por culpa do contratado, a Administração não poderá optar pela extinção do contrato até que o contratado entregue o escopo faltante.
- CContratos que previrem a operação continuada de sistemas estruturantes de tecnologia da informação poderão ter vigência de 15 anos.
- DAplica-se a compras, inclusive por encomenda, mas não a locações de bens móveis, como equipamentos de informática.
- EContratos que tenham por objeto operação de crédito e gestão de dívida pública são subordinados a essa Lei.